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Tratamento de Dados
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por adm
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publicado
16/05/2024
Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).
Localizado em
Transparência
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Politica de Privacidade e Proteção de Dados
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Planos de Contratação Anual
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por adm
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publicado
16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratos - Cronologia dos pagamentos
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por adm
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publicado
16/05/2024
Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Concursos e Seleções
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por adm
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publicado
16/05/2024
Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados para provimento de cargos e empregos públicos.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Terceirizados
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por adm
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publicado
16/05/2024
Lista dos terceirizados que prestam serviços para nossa Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Estagiários
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por adm
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publicado
16/05/2024
Lista de Estagiários desta Câmara Municipal
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Acordos Firmados
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por adm
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publicado
16/05/2024
identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas.
Localizado em
Transparência
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Legislação da Câmara Municipal
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por adm
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publicado
02/02/2024
Localizado em
Leis
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Regimento Interno
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por adm
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publicado
02/02/2024
Localizado em
Leis
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(CPL) - Comissão Permanente de Licitação
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por adm
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publicado
02/02/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
